Apresento uma proposta de plano de governo voltada à candidatura ao cargo de deputada federal, estruturada em torno dos princípios da dignidade da pessoa humana, da inclusão, da acessibilidade universal e da participação social. Algumas propostas, como mudanças em políticas de cotas, dependeriam de estudos técnicos, amplo diálogo com organizações representativas das pessoas com deficiência e análise de compatibilidade com a Constituição e a legislação vigente. 

Redação 

PLANO DE GOVERNO 

Inclusão, Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência 

“Nada sobre nós sem nós.” 

APRESENTAÇÃO

O Brasil possui aproximadamente 18 milhões de pessoas com deficiência, que ainda enfrentam barreiras arquitetônicas, comunicacionais, digitais, educacionais, culturais e atitudinais. A Constituição Federal garante igualdade de direitos e a Lei Brasileira de Inclusão consolidou importantes avanços, mas ainda há uma grande distância entre a legislação e a realidade. 

Meu compromisso é fortalecer políticas públicas que promovam autonomia, participação social e igualdade de oportunidades, assegurando que toda pessoa com deficiência possa exercer plenamente sua cidadania. 

As propostas incluem: 

1. Participação Social e Controle Social 

• Motivar e incentivar a participação efetiva das pessoas com deficiência no controle social e nos espaços de formulação e deliberação das políticas públicas (conferências municipais, estaduais e nacional e respectivos conselhos). 

• Participação obrigatória das pessoas com deficiência na elaboração de programas públicos. 

• Audiências públicas permanentes. 

• Fortalecimento dos Conselhos da Pessoa com Deficiência. 

• Consultas públicas acessíveis. 

• Participação efetiva de usuários em projetos tecnológicos financiados pelo governo. 

2. Políticas de Cotas e Equidade 

• Realização de estudos técnicos sobre os impactos das políticas de cotas. 

• Aperfeiçoamento dos critérios de avaliação biopsicossocial previstos na legislação. 

• Fortalecimento das bancas multiprofissionais. 

• Preservação integral dos direitos já garantidos às pessoas com deficiência. 

• Promoção de debates nacionais para ampliar a inclusão das pessoas com maiores necessidades de apoio, respeitando a Constituição. 

3. Acessibilidade Digital 

• Auditorias obrigatórias de acessibilidade em sites governamentais. 

• Fiscalização permanente dos sistemas públicos. 

• Acessibilidade obrigatória em aplicativos financiados com recursos públicos. 

• Certificação nacional de acessibilidade digital. 

• Incentivos às empresas que desenvolvam plataformas acessíveis. 

• Participação de pessoas com deficiência na concepção, formulação e testes de usabilidade. 

4. Tecnologia Assistiva 

• Redução tributária para equipamentos assistivos. 

• Incentivo à indústria nacional. 

• Financiamento de pesquisas. 

• Linhas de crédito para aquisição de equipamentos. 

• Ampliação da oferta de órteses, próteses e tecnologias assistivas pelo SUS. 

• Criação de centros regionais de inovação. 

5. Educação Inclusiva 

• Formação continuada de professores. 

• Ampliação das salas de recursos multifuncionais. 

• Acessibilidade física e digital nas escolas. 

• Materiais didáticos acessíveis. 

• Tecnologias assistivas nas redes públicas. 

• Fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado e preparação dos professores de apoio. 

• Material acadêmico acessível. 

• Criação de Banco de Material Acadêmico Acessível. 

• Obrigatoriedade de acervo digital acessível (PDF acessível, Braille e áudio) em universidades públicas e privadas. 

• Criação da Escola de Líderes PCD (oratória, direito e políticas públicas). 

• A graduação para professores precisa prepara-los para inclusão. 

• Fortalecer a formação inicial e continuada dos profissionais da educação para a educação inclusiva, incentivando a ampliação dos conteúdos sobre deficiência, acessibilidade, tecnologias assistivas, Sistema Braille, adaptações pedagógicas e práticas inclusivas nos cursos de licenciatura e nos programas de capacitação, garantindo que todos os professores estejam preparados para promover uma educação de qualidade para estudantes com deficiência. 

6. Trabalho, Renda e Empreendedorismo 

• Fortalecimento e ampliação da Lei de Cotas no mercado de trabalho para todas as profissões. 

• Programas de qualificação profissional. 

• Incentivo ao empreendedorismo da pessoa com deficiência. 

• Linhas de crédito especiais. 

• Certificação de empresas inclusivas. 

• Apoio à adaptação de ambientes de trabalho. 

• Criação do Programa Contrata PCD Brasil. 

• Fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas, garantindo igualdade de acesso às oportunidades. 

• Criação do Programa Qualificação Remunerada em parceria com SENAI/SESC, com bolsa-auxílio. 

7. Saúde Integral 

• Ampliação da reabilitação pelo SUS. 

• Redução das filas para órteses e próteses. 

• Acesso ampliado à fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia. 

• Fortalecimento das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. 

• Ampliação do atendimento domiciliar quando indicado. 

• Criação do SUS Acessível Digital (leitor de tela e Libras 24h). 

• Criação do Programa Capacita Saúde com treinamento anual obrigatório. 

8. Acessibilidade Urbana e Mobilidade 

• Fiscalização da acessibilidade urbana. 

• Calçadas acessíveis. 

• Transporte público universal. 

• Sinalização tátil e sonora. 

• Adaptação de prédios públicos. 

• Incentivo aos municípios que cumprirem metas de acessibilidade. 

• Implementação da Frota Zero Barreira. 

• Obrigatoriedade de 100% dos ônibus novos com rampa, espaço para cadeirante e sistema de áudio. 

• Criação do Selo Cidade Acessível. 

• Fortalecer a proteção dos consumidores com deficiência, especialmente das pessoas com deficiência visual, por meio de campanhas permanentes de conscientização para o comércio, aperfeiçoamento da legislação para coibir práticas discriminatórias e abusivas, ampliação dos mecanismos de fiscalização e garantia de atendimento acessível, respeitoso e igualitário. 

9. Esporte, Cultura e Lazer 

• Incentivo ao paradesporto. 

• Acessibilidade em equipamentos culturais. 

• Apoio a projetos esportivos inclusivos. 

• Financiamento de eventos acessíveis. 

• Turismo inclusivo. 

• Ampliar o acesso das pessoas com deficiência, como protagonistas, às leis de incentivo à cultura e às políticas de responsabilidade social empresarial. 

10. Proteção Social 

• Fortalecimento da rede de proteção social. 

• Apoio aos cuidadores familiares. 

• Ampliação do acesso à informação sobre direitos. 

• Integração entre saúde, assistência social e educação. 

• Combate à violência contra pessoas com deficiência. 

11. Pesquisa e Inovação 

• Incentivo à pesquisa científica. 

• Inteligência artificial aplicada à acessibilidade. 

• Desenvolvimento de tecnologias nacionais. 

• Cooperação entre universidades, empresas e centros de pesquisa. 

12. Fiscalização e Transparência 

• Criação do Observatório Nacional da Inclusão. 

• Indicadores públicos de acessibilidade. 

• Acompanhamento da execução das políticas públicas. 

• Fortalecimento da atuação do Congresso Nacional na formulação de leis e políticas públicas que reforcem os órgãos de fiscalização e transparência. 

13. Compromissos Legislativos 

• Aperfeiçoar a legislação de inclusão. 

• Defender recursos orçamentários para políticas de acessibilidade. 

• Fiscalizar a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão. 

• Promover audiências públicas em todas as regiões do país. 

• Apoiar iniciativas que ampliem autonomia e participação social. 

• Incentivar a inovação tecnológica voltada à inclusão. 

OBS: incluir questões sobre o direito do consumidor 

VISÃO DE FUTURO 

Quero um Brasil onde a deficiência nunca seja motivo de exclusão. 

Um país onde cada escola seja acessível, cada serviço público acolha todas as pessoas, cada tecnologia seja desenvolvida para todos e cada cidadão tenha oportunidades reais de estudar, trabalhar, empreender e participar da vida comunitária. 

A inclusão não é um favor. É um direito humano, um dever do Estado e um compromisso de toda a sociedade. 

Porque uma nação verdadeiramente desenvolvida é aquela que não deixa ninguém para trás.